sexta-feira, dezembro 16, 2005

Direito de Pernada

A Câmara Municipal de Tomar instaurou uma comissão para descobrir legislação antiga, ainda em vigor, que lhe permita descartar-se de algumas responsabilidades e obter alguns benefícios. Tudo isto foi despoletado por uma disputa entre a Junta de Freguesia de Paialvo e a Câmara Municipal de Tomar, em que a Junta de Freguesia de Paialvo reclamava o custeamento das despesas de conservação do Pelourinho sito nessa freguesia pela edilidade. Em resposta a esta exigência, a Câmara Municipal de Tomar, recorreu a uma lei do tempo de Salazar para se isentar de responsabilidades. Entretanto, descobriram uma Lei que confere o Direito de Pernada ao Alcaide da Vila de Tomar, que é o mesmo que dizer o Presidente da Câmara, e que consiste no direito que esta Lei confere ao presidente da edilidade do concelho em dormir com todas as noivas que casem no concelho. O facto é que as leis enquanto não forem revogadas produzem eficácia e esta lei do tempo do reinado de Pedro I não é excepção. Resta saber se há, ou não, cumprimento da Lei, Lei é Lei!!!
Quem me dera ser Presidente da Câmara.....de Tomar é claro!

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